Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A plataforma ClearAuto é operada por CLEAR HUB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no NIRE nº 41214925084 (JUCEPAR), com sede na Rua Salomão Elias Féder, nº 121, Casa 06, Cond. Torino CD Res, Uberaba, Curitiba/PR, CEP 81570-390 ("nós", "ClearAuto"). Somos o controlador dos dados pessoais tratados por esta aplicação, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma, independentemente do perfil de acesso:

• Alunos: pessoas que utilizam a plataforma para tirar, adicionar categoria, renovar ou reciclar a CNH.
• Instrutores: profissionais credenciados ou em processo de credenciamento, que oferecem aulas práticas.
• Administradores: equipe interna da ClearAuto responsável pela operação.
• Visitantes: pessoas que acessam nossa landing page sem autenticação.

3. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para operar a jornada de habilitação de forma segura:

3.1. De alunos

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço.
• Foto de perfil e captura fotográfica de documentos (RG/CNH, comprovante de residência), incluindo dados extraídos por OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres).
• Categoria pretendida, tipo de serviço (1ª habilitação, adição, renovação, reciclagem) e status da jornada.
• Resultados de simulados e progresso em aulas teóricas.
• Agendamentos de aulas práticas, exames médicos/psicotécnicos e provas.
• Dados financeiros de cobranças e comprovantes de pagamento (não armazenamos dados de cartão — ver item 6).

3.2. De instrutores

• Dados pessoais e profissionais (nome, CPF, CNH, registro Senatran, certificações).
• Documentação de credenciamento e comprovantes.
• Dados de veículos vinculados (placa, modelo, histórico de manutenções).
• Disponibilidade de agenda, aulas ministradas e avaliações recebidas.
• Dados bancários para repasses financeiros.

3.3. De todos os usuários

• Credenciais de autenticação (e-mail e senha criptografada), gerenciadas via Supabase Auth.
• Registros de acesso: endereço IP, data/hora, tipo de dispositivo e navegador.
• Cookies estritamente necessários para manter a sessão ativa e proteger contra fraudes.
• Preferências de instalação do PWA (Progressive Web App), quando aplicável.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados para:

• Execução de contrato: criar e manter sua conta, orquestrar a jornada, agendar aulas e exames, emitir cobranças.
• Cumprimento de obrigação legal: transmitir informações exigidas por DETRAN, Senatran e órgãos de fiscalização.
• Legítimo interesse: prevenir fraudes, monitorar segurança da plataforma e melhorar a experiência.
• Consentimento: enviar comunicações de marketing e novidades — sempre com opção de descadastro.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário para prestar o serviço:

• DETRAN e Senatran: para registro oficial da habilitação e cumprimento das exigências regulatórias.
• Clínicas credenciadas: nome, CPF, contato e categoria para agendamento e realização dos exames médico e psicotécnico.
• Instrutores vinculados às suas aulas: nome, contato, endereço para deslocamento e progresso na jornada.
• CFCs parceiros: dados necessários para vinculação do processo oficial.
• Provedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados e autenticação), Cloudflare (hospedagem edge) e serviços de e-mail/WhatsApp transacionais, sob contratos de confidencialidade.
• Provedores de pagamento: quando cobranças forem processadas via plataforma, sob suas próprias políticas de segurança.
• Autoridades competentes: mediante requisição legal formal.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Dados de pagamento

A ClearAuto não armazena números de cartão de crédito, códigos de segurança ou senhas bancárias. Toda operação de pagamento é processada por provedores especializados (gateways) que seguem padrões PCI-DSS e recebem os dados diretamente do usuário. Nós recebemos apenas o status da transação e o comprovante para conciliação financeira.

7. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir a jornada de habilitação e por até 3 (três) meses após o término do curso, exceto quando prazo maior for exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais e regulatórias). Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura. Fotos e documentos cujo processamento OCR já foi concluído podem ser excluídos assim que a etapa correspondente for aprovada.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade dos dados:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações;
• Autenticação obrigatória via Supabase Auth com senhas armazenadas em hash;
• Controle de acesso baseado em papéis (Row-Level Security no banco de dados), garantindo que aluno só veja seus dados, instrutor só veja alunos vinculados às suas aulas e administradores tenham escopo limitado à sua função;
• Registros de auditoria para operações críticas;
• Backups periódicos e ambiente isolado por região.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente que possa afetar seus dados, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.

9. Seus direitos (LGPD)

Como titular, você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar e obter cópia dos seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• Revogar consentimento e obter informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Peticionar perante a ANPD.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@clearchat.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos em até 15 dias.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação, segurança da sessão e preferências do painel (por exemplo, o perfil selecionado por usuários com múltiplos papéis). Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental para publicidade de terceiros.

11. Menores de idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos ou, no caso de primeira habilitação categoria A/B, à idade mínima permitida pelo CTB, sempre com dados verdadeiros. Não coletamos deliberadamente dados de crianças. Caso identifiquemos, excluiremos os registros e a conta.

12. Alterações nesta política

Podemos revisar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

13. Encarregado (DPO) e contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta política podem ser enviadas para contato@clearchat.com.br.